CMGN

O Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) foi criado para monitorar a implementação das medidas do Programa Novo Mercado de Gás.

O Novo Mercado de Gás é o programa do Governo Federal que visa à formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para redução do seu preço e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico do País.

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e desenvolvido em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Programa abrange medidas para todos os elos da cadeia de valor do gás natural, desde o escoamento da produção até a distribuição, respeitando a competência dos Estados para a regulação dos serviços locais de gás canalizado. As medidas visam ao uso mais eficiente das infraestruturas existentes, à atração de novos investimentos e à promoção da concorrência no mercado de gás natural.

Instituído pelo Decreto nº 9.934, de 24 de julho de 2019, o CMGN tem a finalidade de:

• monitorar a implementação das ações necessárias à abertura do mercado de gás natural; e
• propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) eventuais medidas complementares.

O CMGN teve sua vigência até 31 de dezembro de 2022, conforme Decreto nº 10.920, de 30 de dezembro de 2021.

Departamento de Gás Natural - DGN

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