Relatórios dos Comitês Temáticos e Documentos que Embasaram o Decreto nº 12.153/2024
Publicado em
27/08/2024 16h12
Atualizado em
28/08/2024 08h34
Relatórios dos Comitês Temáticos:
Documentos que embasaram a publicação do Decreto nº 12.153/2024:
| Nota Técnica nº 6/2024/DGN/SNPGB |
| Minuta do Decreto |
| Minuta da Exposição de Motivos |
| Parecer nº 277/2024-CONJUR-MME-CGU-AGU |