Energia, Minerais e Combustíveis
PATEN
Alexandre Silveira comemora inclusão de medidas para fomentar mercado de gás natural em relatório do Paten
Ministro recebeu o senador Laércio Oliveira, relator do PL na Comissão de Infraestrutura do Senado, e destacou a convergência do relatório com as medidas implementadas pelo Gás Para Empregar
As propostas a serem apresentadas pelo Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT- GE) têm os seguintes objetivos:
- aumentar a oferta de gás natural da União no mercado doméstico;
- melhorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional de gás natural, buscando a redução dos volumes reinjetados além do tecnicamente necessário;
- aumentar a disponibilidade de gás natural para a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos, reduzindo a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais; e
- integrar o gás natural à estratégia nacional de transição energética para contemplar sinergias e investimentos que favoreçam o desenvolvimento de soluções de baixo carbono, como o biogás/biometano, hidrogênio de baixo carbono, cogeração industrial e captura de carbono.
- implementação da permuta (swap) do óleo da União por gás natural, para atendimento dos objetivos do programa;
- desenvolvimento de política de precificação de longo prazo do gás natural da União que leve em consideração os preços da molécula e dos produtos e energia obtidos a partir do gás natural;
- implementação do reconhecimento como custo em óleo, pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), do acesso, construção, operação, e manutenção de estruturas de escoamento e processamento do gás natural dos contratos de partilha de produção, como medida de incentivo ao aumento da oferta no mercado nacional; e
- outras medidas de incentivo à construção da infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural.
- Ministério de Minas e Energia (MME), coordenador do GT;
- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Ministério do Planejamento e Orçamento;
- Ministério de Portos e Aeroportos;
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Ministério dos Transportes;
- Secretaria-Geral da Presidência da República;
- Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social;
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Empresa de Pesquisa Energética (EPE);
- Pré-Sal Petróleo S.A.
Os representantes dos Órgãos e Entidades integrantes do GT-GE foram indicados pelos respectivos Titulares ou Secretários-Executivos, e designados por Portaria do Ministro de Estado de Minas e Energia, Portaria nº 403-P/GM/MME, de 10 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 31-P/GM/MME, de 05 de fevereiro de 2024.
As atividades do GT-GE teve o prazo prorrogado por 30 dias, por meio da Portaria nº 772/GM/MME, de 5 de março de 2024, para a conclusão dos trabalhos e submissão de relatório ao CNPE, com previsão de conclusão em 8 de abril de 2024.
O GT-GE criou 5 Comitês temáticos para uma melhor condução, com maior especialização e detalhamento dos importantes temas a serem tratados. A estrutura dos comitês e seus líderes foram aprovados no GT-GE. Os Comitês e as entidades líderes são os seguintes: