GT da Resolução CNPE 09/2023
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da Resolução CNPE nº 09, de 19 de dezembro de 2023, instituiu o Grupo de Trabalho para avaliação dos impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social para o cumprimento do percentual obrigatório de mistura ao diesel B comercializado em todo território nacional, suspendendo a importação de biodiesel
O Grupo de Trabalho é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, e envolve a participação de representantes da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério da Fazenda; Ministério da Agricultura e Pecuária; do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e da Empresa de Pesquisa Energética. Ao todo, 9 entidades, juntamente com a participação de entidades do setor privado afetadas pela política pública em questão.
O Grupo de trabalho foi subdividido em 5 subcomitês, de forma a otimizar o desenvolvimento dos temas:
| Subcomitê | Tema | Coordenação | Participantes mínimos |
| 1 | Impactos da importação de biodiesel | ANP | MDA/CC/MME/MF/MMA/MDIC/MAPA/ANP/EPE |
| 2 | Avaliação do Selo Bicombustível Social | MDA | MDA/CC/MME/MF/MAPA/EPE |
| 3 | Dinâmica de matérias-primas para biocombustíveis | EPE/MAPA | EPE/MAPA-MBRAPA/MME/MDA/MMA/ANP/MF |
| 4 | Resultado do novo modelo de comercialização de biodiesel | MME | MME/CC/MF/ANP/EPE |
| 5 | Avaliação da alíquota de importação | MDIC | MDIC/CC/MF/MME/ANP |
Os trabalhos desenvolvidos serão apresentados na forma de Relatório, que apresentará análise e parecer sobre avaliação dos impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social para o cumprimento do percentual obrigatório de mistura ao diesel B comercializado em todo território nacional, suspendendo a importação de biodiesel no âmbito da Política Energética Nacional.
Nas pastas a seguir são disponibilizados os documentos produzidos no âmbito do Grupo de Trabalho