A iniciativa Abastece Brasil do Governo Federal, liderada pelo Ministério de Minas e Energia e pilar do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), visa ao desenvolvimento do mercado de combustíveis e a segurança do seu abastecimento, com foco na promoção da livre concorrência no setor.

O Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB), instituído por meio do Decreto nº 9.928, de 22 de julho de 2019, é o principal instrumento para execução dos trabalhos da iniciativa Abastece Brasil, constituindo o foro adequado para formulação de propostas voltadas para a promoção da concorrência, atuando na diversificação de atores e na atração de investimentos no setor de combustíveis.

O CT-CB, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, é formado por Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério dos Transportes; Ministério dos Portos e Aeroportos; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Empresa de Pesquisa Energética.

As propostas de trabalho foram construídas a partir de um diálogo transparente, com ampla participação do setor, em um ambiente de negócios pautado na governança, na estabilidade, com segurança jurídica e regulatória, e na previsibilidade.

Como agenda de trabalho, o Ministério de Minas e Energia priorizou os seguintes assuntos no âmbito da iniciativa Abastece Brasil:

1. Desafios do novo cenário do Downstream com a venda das refinarias da Petrobras;
2. Monitoramento do fim da prática de preços diferenciados de gás liquefeito do petróleo (GLP) entre o botijão de até 13 kg e o granel; e
3. Combate à sonegação e à adulteração de combustíveis.

Para elaborar as propostas de trabalho sobre a pauta prioritária, o CT-CB deliberou pela criação de três subcomitês:

1. Novo Cenário do Downstream, com enfoque nos temas “Comercialização de biodiesel”, “Infraestrutura para movimentação de derivados” e “Estoques”, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia;
2. Combate à sonegação e à adulteração de combustíveis, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia; e
3. Abastecimento de Combustíveis de Aviação, coordenado pelo Ministério da Infraestrutura, que sugeriu a priorização desse assunto, tendo sido aprovado pelo CT-CB.

CONTATO

DEPARTAMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO
Ministério de Minas e Energia - MME
Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - SNPGB
Esplanada dos Ministérios, Bloco “U” - Sala 946
CEP: 70.065-900 - Brasília - DF
Tel: +55 (61) 2032-5848
E-mail: abastecebrasil@mme.gov.br