Assuntos Internacionais

Processo Kimberley

Denominam–se Diamantes de Conflito os diamantes brutos provenientes de regiões controladas por movimentos rebeldes, notadamente da África. A sua venda tem contribuído para financiar a compra de armamentos e, conseqüentemente, para alimentar conflitos civis.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas tem dispensado uma grande importância ao comércio de diamantes brutos, envidando esforços para colocar um ponto final nas guerras civis de alguns países africanos alimentadas pela comercialização ilegal desses diamantes também denominados DIAMANTES DE SANGUE (BLOOD DIAMONDS) OU DIAMANTES DE GUERRA (WAR DIAMONDS).

Apesar das ações levadas a efeito pela ONU, os movimentos rebeldes continuaram, às vezes com sucesso, introduzindo os seus diamantes no mercado legal. Motivo pelo qual a comunidade internacional entendeu que medidas adicionais deveriam ser tomadas para conter o comércio dos diamantes de conflitos.

Em conseqüência, os principais países produtores e aqueles que comercializam esses diamantes se reuniram, visando a colocar em prática um sistema mundial de certificação para os diamantes brutos extraídos e comercializados legalmente. Esse processo de negociação informal foi iniciado em maio de 2.000 e é conhecido pelo nome de "Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - PK". As discussões foram lideradas pela África do Sul que imediatamente conseguiu reunir 30 países participantes, cujo número cresce constantemente. Representantes de várias ONG's e da indústria diamantífera estão também se associando aos esforços empreendido pelos integrantes do PK. Trata-se de uma ação na qual se encontram envolvidos governos, sociedade civil, ONG´s, empresas estatais e privadas. Desde então esta iniciativa cresceu e evoluiu para contar atualmente com 75 países, incluindo os países da Comunidade Européia envolvidos na produção, exportação e importação, como também no comércio de diamantes brutos.

O sistema visualizado pelo grupo de Kimberley preconiza que nenhum comércio de diamante venha a ser implementado sem um certificado de origem adequado. Todos os lotes de diamantes brutos importados e exportados deverão ser acompanhados do certificado de Kimberley legítimo.

Os países que não forem membros do grupo de Kimberley serão excluídos do comércio de diamantes brutos, além de serem vistos como simpatizantes e/ou apoiadores de movimentos rebeldes civis.

Em resumo, o PK foi criado, para:

>> interromper o fluxo de diamantes brutos, usados por rebeldes para financiar conflitos armados com o objetivo de subverter os governos legítimos, contribuindo assim significativamente para a paz e a segurança internacional; e

>> proteger a indústria legal de diamantes, da qual muitos países são dependentes para implementar o seu desenvolvimento econômico e social.

O Brasil, desde o início, participou da maioria das reuniões do PK; entretanto, somente em novembro de 2002, na reunião de Interlaken, Suíça, declarou oficialmente a sua adesão ao Processo como Participante, comprometendo-se a cumprir todas as exigências necessárias para se tornar um membro efetivo. No âmbito nacional, ficou estabelecido, por consenso, que todas as atividades atinentes seriam coordenadas pelo Ministério de Minas e Energia, com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Ministério da Fazenda – MF e o Ministério das Relações Exteriores – MRE. Graças ao esforço conjunto desses Ministérios, aliado à colaboração da Casa Civil da Presidência da República, o Brasil conseguiu atender a todas as exigências do PK, para se tornar participante efetivo do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, em 30 de outubro de 2003. Atualmente, o Processo de Kimberley Brasileiro está sendo conduzido pelos referidos ministérios aos quais foi também integrado o Ministério da Justiça, cujas atividades conjuntas são desenvolvidas de acordo com as seguintes atribuições:

(*) A SRF poderá emitir outro certificado, quando for necessário verificar o conteúdo de determinado remessa que possa ser objeto de denúncia, ou que possa causar suspeita por parte da fiscalização aduaneira. A irregularidade, entretanto, não foi verificada.

As reuniões plenárias do SCPK acontecem anualmente e conta com a participação de delegados de todos os países membros, bem como com observadores e representantes de entidades governamentais, privadas e ONG's de todo o mundo. No âmbito do SCPK é, sem dúvida alguma, o evento mais relevante, onde são tratados todos os assuntos relacionados à importação, exportação, remessas de certificados, dados estatísticos, banco de dados, adesões de novos países e exclusão de países que não cumpriram com as regras estabelecidas, discussão e a implementação de novas diretrizes e normas a serem seguidas pelos participantes do processo, bem como a elaboração e execução de projetos em países que necessitam de cooperação técnica para dar andamento às atividades desenvolvidas no escopo do SCPK.

A SGM desde que se tornou membro do SCPK tem participado de todas as reuniões plenárias, que foram realizada nos seguintes países: África do Sul (Sun City), Botsuana (Gaborone), Rússia (Moscou), Bélgica (Bruxelas) e Índia (Nova Delhi).

O Coordenador Nacional do SCPK brasileiro é a SGM, com os seguintes responsáveis: Claudio Scliar (Coordenador Nacional), Carlos Nogueira da Costa Junior (Coordenador Nacional Adjunto) e Samir Nahass (Ponto Focal).

A seguir os relatórios anuais do SCPK: