CONTRATO - CS-048/2023 - INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL S/A.

OBJETO: Prestação de serviços objetivando a revisão e atualização do Regulamento de Contratações e Manuais de Contratações e de Gestão de Contratos da NUCLEP, de acordo com a legislação em vigor, corrigindo eventuais erros e atualizando procedimentos; VALOR CONTRATADO: R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais); VIGÊNCIA: 27/07/2023 a 26/07/2024; FUNDAMENTAÇÃO: INEXIGIBILIDADE, com fundamento no art. 30, inciso II da Lei 13.303/16.---APOSTILAMENTO 001 ---- ADITIVO 01 - Prorrogação da vigência em 90 dias. -----ADITIVO 02 - Inclusão do estudo de regulamentação de gratificação das atividades de pregoeiro e agente de contratação.------ADITIVO 03 ----- Prorrogação da vigência em 4 (quatro) meses.