Vicente Lôbo defende medidas para revitalização do setor mineral brasileiro

“Nós vamos defender na integra as medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para revitalizar o setor mineral brasileiro. Fizemos o possível para desenhar uma porta para o futuro do setor. Agora temos que nos unir”, afirmou o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo, ao participar do seminário “ Medidas Provisórias do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira ” na quinta-feira (10/08) em Brasília.

Lôbo explicou que foram apresentadas 492 emendas parlamentares às Medidas Provisórias. Do total, 104 tratam da criação da Agência Nacional de Mineração (ANM); 250 emendas abordam Código de Mineração; e 138 da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem). O secretário destacou que pelo menos ¼ das emendas apresentas referem-se a proposições de conteúdo semelhante.

Vicente Lôbo também defendeu que criação da ANM vai contribuir para melhorar o atendimento ao minerador e explicou que das 104 emendas, grande maioria trata da Taxa de Fiscalização de Atividades Minerárias (TFAM), competências da agência, diretoria colegiada, quadro de pessoal e atos normativos e seus efeitos (consultas e audiências públicas).

Sobre o as mudanças propostas do código de mineração, Lôbo observou que as 250 emendas tratam de processo de disponibilidade; oferta de garantias financeiras e contratação de seguro (barragens/fechamento de mina), questões ambientais, responsabilidade do minerador e penalidades aplicadas em decorrência do descumprimento de dispositivos da legislação mineral.

Para a MP da Cefem, o secretário defendeu a proposta do governo e disse que das 138 emendas apresentadas, 62% (86 emendas) abordam as alíquotas. Já a base de cálculo da cobrança recebeu 35 emendas e a distribuição dos royalties entre os entes da Federação recebeu 28 emendas.

O seminário promovido pela Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM), contou com a participação de representas do governo, da iniciativa privada, parlamentares, do diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Bicca, e dos diretores da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Jose Carlos Garcia Ferreira e, Antônio Carlos Bacelar.

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