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Solução para déficit hídrico não vai onerar consumidores, diz Braga
A solução para o déficit de geração de energia pelas hidrelétricas está próxima e não vai acarretar em aumento das contas de luz. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, assegurou que o modelo que está sendo desenhado para o Generation Scaling Factor (GSF) não vai onerar o consumidor. Está em estudo a edição de uma Medida Provisória (MP) definindo as novas regras, resultado de negociações entre o governo e o setor, o que deve acontecer nos primeiros dias da próxima semana.
A negociação procura evitar a transferência da maior parte do custo para os consumidores, o que poderia ocorrer se as atuais liminares judiciais obtidas por geradores se transformassem em decisões definitivas que limitam a responsabilidade das hidrelétricas pelo problema.
“Posso dizer com certeza que a posição do Ministério de Minas e Energia é de não impactar a tarifa”, disse. “Essa é a premissa principal, é a parte que está vencida e consensuada”, afirmou o ministro nesta sexta-feira (14/08) durante entrevista a jornalistas no Rio de Janeiro.
Com a redução das chuvas nos últimos dois anos, parte das usinas hidrelétricas não conseguiu entregar toda a energia que haviam vendido em leilões, o que as obrigou a pagar por essa energia. A MP que deve ser publicada na semana que vem transformará essas obrigações em “ativos regulatórios”, valores a serem amortizados somente no período final das concessões, com o alongamento desses prazos. O período adicional para a vigência da concessão será proporcional ao valor a ser amortizado.
Segundo o ministro, a proposta também prevê a adição de energia nova ao sistema hidrelétrico, para manter os contratos de energia já firmados, garantindo que não faltará energia para os brasileiros.
“Isso também está claro, está absorvido pelo setor. E isso se transformaria também em ativo regulatório que passaria a ser remunerado na extensão de concessão, com zero de impacto para a tarifa”, reforçou Braga.
“Eu creio que nós estamos muito próximos, mas muito próximos mesmo, em virar mais uma página importante no setor elétrico”, disse.
ELETROINTENSIVAS
Braga também afirmou que está em estudo a ampliação da solução encontrada para garantir energia a custos competitivos para a indústria eletrointensiva do Nordeste, por meio do Fundo de Energia do Nordeste (FEN), para empresas de outros estados.
Está em análise proposta que foi apresentada pelas indústrias e com apoio das bancadas de estados que abrigam essas empresas, para atender a necessidade de 800 MW médios para o setor. Segundo Braga, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Medida Provisória 677, que criou o FEN, está receptivo ao assunto. Uma emenda poderia ser apresentada ao texto, de forma a criar mecanismo similar para atender a todos os eletrointensivos do país.
“Temos alternativas no sistema. Estamos discutindo e se conseguirmos encontrar uma solução que seja boa para todos, estaremos cumprindo uma etapa estratégica muito importante, que é garantir a essas empresas um insumo elétrico que seja competitivo a custos internacionais”, afirmou.
O FEN deverá movimentar R$ 2,5 bilhões em recursos até 2037, e alavancará pelo menos R$ 13 bilhões em novos investimentos em empreendimentos de geração e transmissão. As empresas tiveram um reajuste de 22,5% nos preços da energia e progressivamente a energia garantida para essas empresas será redistribuída aos demais consumidores.
RENOVAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS
Diante da pergunta de um jornalista sobre a suspensão, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da renovação da concessão das distribuidoras de energia com vencimento entre 2015 e 2017, o ministro se mostrou preocupado com o retardamento do processo. Segundo Braga, há o risco de se atrasar também investimentos das distribuidoras, que dependem de contratos de concessão para obter financiamentos. Mas ele se mostra otimista em que haja uma definição do Tribunal ainda para este mês.
A proposta do Ministério de Minas e Energia de renovação das concessões foi publicada no Decreto nº 8.461/15, em 03 de junho deste ano, e aguarda conclusão de análise do TCU. Pela proposta, as distribuidoras de energia elétrica serão obrigadas a cumprir novas metas de qualidade e de gestão, inclusive econômico-financeira, se quiserem renovar suas concessões. Em vez da realização de nova licitação, o concessionário poderá ter direito a mais 30 anos de concessão e, em vez de pagar uma outorga, terá compromissos que resultarão em novos investimentos e mais benefícios para os consumidores, sem repasses para a tarifa.
“Um programa de investimento quinquenal como estamos propondo, com submetas anuais, vai ser muito importante para que nós possamos modernizar essa rede. E a recuperação desses indicadores, seja de qualidade atendimento ou de capacidade financeira, precisam ser analisados”, disse o ministro.
O planejamento de desinvestimento na área da distribuição de energia pela Eletrobras também pode sofrer atrasos com a demora em se ter uma posição do TCU. De acordo com o ministro, o processo, que será iniciado pela Celg (Goiás), precisa ter sequencia ainda este mês para que seja cumprido o planejamento proposto.
“A ideia é fazer a modelagem e o teste desse sistema que queremos fazer com a Celg, ver como o mercado responde, calibrar isso de uma forma bastante justa e daí fazer um plano de desinvestimento olhando para 2016, 2017 e 2018. E isso tem impacto não só no cenário do sistema Eletrobras, mas no cenário do setor elétrico”
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