Silveira comemora aprovação de Projeto de Lei que estimula contratação de conteúdo local na indústria de óleo e gás

O Projeto de Lei 3.337/2024, proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para estimular investimentos em conteúdo local para níveis acima do mínimo contratual exigido na indústria de óleo e gás, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quinta-feira (19/12). A iniciativa, que segue agora para sanção presidencial, tem potencial de criar cerca de 17 mil empregos diretos e indiretos, com mais de R$ 2 bilhões em investimentos diretos no Brasil e aumento de aproximadamente R$ 804 milhões na arrecadação de tributos sobre aquisição de bens e serviços.

“Este é um passo decisivo para a reindustrialização do Brasil e para o fortalecimento da nossa indústria nacional. O estímulo ao conteúdo local traz mais empregos de qualidade, renda e competitividade para o setor de óleo e gás, posicionando o Brasil como referência global em produção energética sustentável e inclusiva”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O projeto traz inovações importantes, como a possibilidade de transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, desde que no mesmo ambiente, fase, etapa e macrogrupo. As transferências deverão ser registradas e controladas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Além disso, a medida prevê incentivos para a indústria naval brasileira, com depreciação acelerada de navios-tanque e embarcações de apoio marítimo produzidos no país, incentivando investimentos nos próximos anos. Há ainda a flexibilização da remuneração da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e a prorrogação de contratos de partilha de produção, conferindo maior segurança jurídica para as empresas que atuam no setor.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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