Senado Federal avaliará projeto que institui o Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação

Aprovado na última quarta-feira (13/03) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, agora segue para apreciação do Senado Federal. Um dos pontos importantes do PL é a criação do Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV), com metas de descarbonização por meio do uso de combustível sustentável de aviação.

Pela regra, as companhias aéreas deverão diminuir as emissões de gases de efeito estufa em 1%, a partir de 2027, subindo gradativamente até atingir os 10% em 2037. Essa redução se dará por meio do uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e abre um novo horizonte de oportunidades para o Brasil.

O SAF pode ser obtido a partir de diversas rotas tecnológicas e uma grande variedade de matérias-primas, o que inclui o uso de óleos vegetais e gordura animal, além do próprio etanol e de outros resíduos.

"No Brasil, há fartura de matérias-primas e um mercado de biocombustíveis que há décadas é muito bem consolidado. Nós já somos líderes globais em etanol e biodiesel. Logo, também estaremos na liderança global da produção e uso do SAF, ajudando o setor aéreo a se descarbonizar e gerar emprego, renda e riquezas para o nosso país", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A aviação responde pela emissão de cerca de 3,5% do CO2 que vai para a atmosfera fruto da intervenção humana, segundo estudo liderado pela Manchester Metropolitan University, e pode aumentar esse percentual caso medidas não sejam tomadas.

Com a aprovação do Projeto de Lei do Combustível do Futuro, fruto da iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME), o país estabelece o marco regulatório que dará segurança jurídica e garantirá a demanda pelo SAF, ao estabelecer metas de redução das emissões por meio do uso do combustível renovável.

O desenvolvimento do mercado de SAF também estará relacionado ao crescimento da produção de hidrogênio de baixo carbono em território nacional. Em toda essa cadeia produtiva, o Brasil será capaz de entregar o SAF, o hidrogênio de baixo carbono e a amônia verde, promovendo uma transição energética justa e inclusiva.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME

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