Seminário faz balanço sobre Selo Combustível Social

Os avanços e as novas perspectivas do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) foram debatidos no Seminário Nacional de Avaliação do Selo Combustível Social, realizado em Brasília na sexta-feira (4/12), promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Na abertura do evento, Ricardo Dornelles, diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), fez um balanço dos 10 anos do Programa. Para ele, esse é um exemplo prático de uma bem sucedida implementação de uma ideia inovadora, onde se integrou ao mercado de energia uma política voltada à inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel.

O Selo Combustível Social é uma das ações bem sucedidas dentro do PNPB. Do total de R$ 3,2 bilhões adquiridos de matérias-primas da agricultura familiar por parte das empresas de biodiesel, 67% vieram de agricultores familiares cooperados e 33% de agricultores familiares não cooperados. No ano de 2014, 72 cooperativas participaram do programa. Atualmente, 30% da matéria-prima destinada à produção de biodiesel no Brasil vem da agricultura familiar. São 42 usinas que têm o Selo Combustível Social.

O Selo Combustível Social confere ao seu possuidor o caráter de promotor de inclusão social dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf. A concessão de uso do Selo, feita pelo MDA, permite às empresas produtoras de biodiesel ter acesso as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e a região da aquisição, além dos incentivos comerciais e de financiamento. Como contrapartida, o produtor assume algumas obrigações como celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias-primas com os agricultores familiares ou com suas cooperativas; assegura a capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares contratados; e adquiri um percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel.

Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, salientou que a produção e uso do biodiesel contribui para o desenvolvimento sustentável do País e a inclusão social e produtiva da agricultura familiar. “É um encontro de diferentes áreas, econômica, social e ambiental, em que estamos construindo uma parceria poderosa, que mostra a possibilidade de conciliar a distribuição de renda com as politicas públicas sociais e com a questão ambiental”, ressaltou Patrus aos presentes - agricultores familiares, agentes públicos e representantes de cooperativas, sindicatos, federações, órgãos de pesquisa e extensão e empresas produtoras de biodiesel.

Na avaliação do representante da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Rui Valença, o programa é exemplo de política pública. “O Selo e o Programa têm uma importância muito grande para a agricultura familiar, economicamente, mas mais do que isso, tem a função de valorização e de inclusão do agricultor familiar”, destacou.

*Com informações do MDA.

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