Publicado o edital do leilão dos excedentes da cessão onerosa de petróleo na Bacia de Santos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta sexta-feira (15/10) o edital e as minutas de contrato da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedente da Cessão Onerosa, campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos. O leilão ocorrerá no dia 17 de dezembro deste ano e terá bônus de assinatura de R$ 11,1 bilhões, dos quais R$ 7,7 bilhões serão repassados aos estados e municípios. Devem ser investidos R$ 204 bilhões no desenvolvimento da produção do petróleo e gás natural, arrecadando cerca de R$ 120 bilhões em participações governamentais e impostos.

A expectativa é que seja um leilão competitivo, pois o projeto foi estruturado observando as melhores práticas de transparência, rastreabilidade, previsibilidade, segurança jurídica e competitividade à luz do novo cenário da indústria de petróleo. Entre 2014 e 2018, o País abriu mão de mais de R$ 100 bilhões em custos de oportunidade, por não ter realizado o leilão. Ao longo desses 1017 dias de governo, foram concretizados seis leilões de petróleo e gás natural. Ao todo, foram contratados mais de R$ 419 bilhões em investimentos no Setor e arrecadados mais de R$ 84 bilhões em bônus de assinatura, representando cerca de 67% de todas as outorgas auferidas na Área de Infraestrutura.

De acordo com o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o leilão aumentará em cerca de 12% a produção de petróleo e gás natural do País. “O Brasil segue firme na trajetória de se tornar um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo”, afirmou o Ministro.

A publicação de hoje é fruto de intenso trabalho do Governo Federal, especialmente, do Ministério da Economia (ME), da ANP, da Pré-Sal Petróleo (PPSA) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); do Congresso Nacional; e dos Órgãos de Controle, fundamentalmente, a Egrégia Corte de Contas (TCU) na incessante busca da transformação de recursos naturais em prosperidade e bem-estar social, valorizando os nossos patrimônios energéticos e, sobretudo, a sociedade brasileira.

Edital 

Modelo do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras 

Modelo do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras 

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