Resolução estabelece exploração e produção de petróleo e gás natural

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (06/07) a Resolução Nº17 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece a política de exploração e produção de petróleo e gás natural no país.

Entre as diretrizes, foram definidos parâmetros para maximização da recuperação dos recursos in situ dos reservatórios, a quantificação do potencial petrolífero nacional e a intensificação das atividades exploratórias no País, bem como a promoção da adequada monetização das reservas existentes, resguardado os interesses nacionais.

Ao Ministério de Minas e Energia (MME) cabe propor um cronograma de leilões de áreas para exploração e produção com horizonte de até cinco anos, para dar previsibilidade aos investidores.

Ainda foram definidas uma série de medidas que devem ser tomadas pelos diferentes órgãos ligados ao MME, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Penalidades por falta de combustível

O CNPE também publicou a Resolução nº 18, que determina as diretrizes relativas à aplicação de penalidades por falta de combustível para agentes de geração de energia elétrica e supridores de combustível. A publicação recomenda à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à ANP regulamentação para penalidade, conforme diretrizes estabelecidas.

Confira as resoluções: AQUI

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