RenovaBio é aprovado e segue para a sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira (12/12) a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O projeto de Estado objetiva traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira. Com a aprovação do Senado, a matéria segue para sanção presidencial.

O RenovaBio prevê a implementação de uma política pública que induza, por mecanismos de mercado, a maior participação dos combustíveis renováveis, de forma compatível com o crescimento do mercado, com previsibilidade e com estímulo constante à inovação e à eficiência.

Diferentemente de medidas tradicionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono, subsídios, crédito presumido ou mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis a combustíveis.

O ministro Fernando Coelho Filho comemorou a aprovação do Senado e disse que há uma grande expectava pela aprovação presidencial.   “O RenovaBio vem para discutir o papel dos biocombustíveis, promover o desenvolvimento baseado na sustentabilidade ambiental, econômica e financeira; regras de comercialização e atento aos novos biocombustíveis. Isso é muito importante para o país", afirmou.

Com a regulamentação, o projeto vai fornecer uma importante contribuição para o cumprimento dos Compromissos Nacionalmente Determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, quando foi firmado a meta de reduzir 37% das emissões de gases de efeito estufa em 2025, para toda a economia brasileira.

O RenovaBio começou a ser desenhado em 2016 pelo Ministério de Minas e Energia (MME) através de um processo participativo e com a adoção de Consulta Pública. Houve diálogo com agentes econômicos, associações e representações da iniciativa privada que atua na produção, distribuição, comercialização e de uso de combustível e biocombustíveis, e com a sociedade em geral.

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