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BIOCOMBUSTÍVEIS
Prorrogada por 30 dias consulta pública para aprimorar portaria que regulamenta Créditos de Descarbonização (CBIOs) do RenovaBio
Prorrogada por 30 dias consulta pública para aprimorar portaria que regulamenta Créditos de Descarbonização (CBIOs) do RenovaBio - Foto: CNA
O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, nesta quinta-feira (07/04), por mais 30 dias, o prazo para envio das contribuições à Consulta Pública 122/2022. A nova data de encerramento é 06 de maio de 2022.
A Consulta Pública 122/2022 trata da revisão da Portaria MME nº 419/2019, que regulamenta a emissão, escrituração, registro, negociação e aposentadoria do Crédito de Descarbonização (CBIO) da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A extensão de prazo foi concedida de forma a ampliar a participação social na revisão, atendendo ainda à solicitação dos agentes do setor, que indicaram a necessidade de aprofundamento no tema para auxílio nas contribuições dada a complexidade da matéria.
Acesse a Consulta Pública nº 122 de 10/03/2022, com prazo prorrogado pela PORTARIA Nº 638/GM/MME, de 6 de abril de 2022.
Errata na Consulta Pública 122/2022
A minuta de revisão da Portaria MME nº 419/2019, que regulamenta a emissão, escrituração, registro, negociação e aposentadoria do Crédito de Descarbonização (CBIO) da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), objeto da Consulta Pública 122/2022, foi alterada. A minuta foi ajustada de forma a também contemplar as alterações que haviam sido realizadas em 2020, pela Portaria 122/2020, que apenas trouxeram mais agilidade ao processo de escrituração e negociação dos CBIOs, além das alterações que estão sendo propostas na presente revisão da Portaria. As alterações propostas neste momento visam, entre outras coisas, possibilitar mecanismo de compra e venda futura, a fim de proteger as partes envolvidas de oscilações bruscas nos preços do ativo.
Acesse a Portaria MME nº 419/2019.
Acesse a Lei nº 13.576/2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Assessoria de Comunicação Social
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