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Proposta de Manual de Operacionalização do Programa Mais Luz Para a Amazônia entra em consulta pública
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulga para consulta pública a proposta de Manual de Operacionalização do Programa Mais Luz Para a Amazônia (MLA), para o período de 2020-2022. O prazo para as contribuições será de sete dias, contados a partir de hoje. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 4.
O manual define a estrutura operacional e estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades que serão aplicados no Programa. O documento também estabelece os critérios para composição do programa de obras, a disponibilidade de energia e potência, os tipos de fontes de geração de energia elétrica, as condições para a liberação dos recursos para o agente executor, as condições para a revisão das metas físicas dos contratos, as condições financeiras dos contratos, e outras obrigações.
Criado em fevereiro deste ano, o Programa tem como objetivo levar energia limpa e renovável a 70 mil famílias que vivem em áreas remotas da Amazônia Legal. A instalação da energia elétrica visa o desenvolvimento social e econômico das comunidades, que são, em sua maioria, ribeirinhas, indígenas e quilombolas. A chegada da eletricidade irá diminuir a vulnerabilidade social e econômica, fortalecendo o exercício da cidadania, o bem-estar e a dignidade para a vida dessas pessoas. A Eletrobras é o órgão de operacionalização do programa Mais Luz Para Amazônia (MLA).
Saiba mais:
Consulta Pública Nº 92 DE 04/05/2020
PORTARIA Nº 201, DE 28 DE ABRIL DE 2020
DOU: Eletrobras será órgão de operacionalização do programa Mais Luz Para Amazônia