Programa Gás Para Empregar impulsiona industrialização, geração de empregos e redução de custos no Brasil

O programa Gás Para Empregar, criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), destacou-se em 2024 como um dos pilares brasileiros para a modernização e expansão do mercado de gás natural, com efeitos significativos para a economia nacional. A iniciativa visa promover maior competitividade ao setor industrial, atraindo novos investimentos e criando condições para a geração de empregos e renda para a sociedade brasileira, além reduzir a dependência externa de fertilizantes nitrogenados.

Em 26 de agosto, após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram o Decreto nº 12.153/2024, que consolida as ações do programa. O documento reúne as recomendações propostas pelo Grupo de Trabalho do Gás Para Empregar (GT-GE), instituído em 2023 pelo CNPE.

O GT-GE trabalhou por nove meses para entregar cinco relatórios que embasaram as políticas públicas presentes no decreto. O grupo, coordenado pelo MME, foi composto por 15 órgãos e entidades públicas. Ao longo das atividades, também participaram das discussões associações, federações, empresas públicas e privadas, em mais de 100 reuniões bilaterais e públicas, permitindo ampla participação social para um melhor diagnóstico dos problemas a serem enfrentados.

O Decreto trouxe ações estruturais para o setor, visando o aumento da oferta de gás natural - medida essencial para a concorrência -, a redução dos impactos das infraestruturas nacionais nos preços observados pelos consumidores e regras robustas que aumentam a segurança jurídica no setor, sendo pilar essencial para atrair mais investidores privados tanto para a exploração e produção quanto para as infraestruturas do setor.

Como desdobramento do programa, diversas ações foram adotadas para o aumento da oferta, tanto de gás natural importado quanto de produtores nacionais. Em julho, Silveira liderou uma missão à Bolívia, que resultou na assinatura de memorandos para negociações diretas de compra de gás e para a realização de investimentos conjuntos no setor energético. Mais recentemente, em novembro, o ministro formalizou um acordo com a Argentina para viabilizar a exportação do gás natural de Vaca Muerta, consolidando o Brasil como protagonista no mercado de energia da América Latina.

No mercado interno, inaugurações de importantes projetos como o Complexo de Energias Boaventura, no Rio de Janeiro, sinalizaram o compromisso com a industrialização, a geração de empregos qualificados e o aumento da oferta de gás natural, diminuindo volumes de gás natural que vêm sendo reinjetados ao longo dos anos.

Outro passo importante foi a publicação da Resolução CNPE nº11/24, que foi editada para permitir à PPSA acessar os sistemas de escoamento e de processamento, aumentando e diversificando a oferta de gás natural no mercado nacional.

Visando proporcionar maior governança entre o formulador de política pública, o órgão regulador e o planejador setorial, em setembro, o ministro Alexandre Silveira assinou a Portaria nº 805/24, que instituiu o Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, cujo objetivo é acompanhar os desdobramentos do programa e propor medidas para o fortalecimento do setor, sendo uma medida essencial para alavancar o setor de gás natural.

Como desdobramento, o CMSGN apoiará a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na regulamentação da extensa agenda regulatória, além de promover subsídios técnicos para embasar as decisões transitórias do colegiado da Agência nas ações de curto prazo, com destaque para a implementação do acesso de terceiros ao escoamento e ao processamento, os investimentos nas infraestruturas nacionais, promoção da remuneração adequada dos investimentos, identificação dos volumes de gás natural que estão sendo reinjetados além do tecnicamente necessário, acompanhamento da evolução de projetos novos e existentes de exploração e produção e a efetiva transparência no setor.

Esse conjunto de medidas é essencial para promover a concorrência na oferta de gás natural e para que o energético chegue a preços competitivos aos consumidores nacionais.

Como resultado, segundo estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os investimentos no setor de gás natural, incluindo plantas de fertilizantes nitrogenados, podem alcançar R$ 94,6 bilhões nos próximos anos, com geração de 436 mil empregos diretos e indiretos. Também é estimado acréscimo no Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de R$ 79 bilhões e aumento na arrecadação de impostos federais da ordem de R$ 9,3 bilhões, que podem ser aplicados em outras políticas públicas e projetos sociais.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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