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Programa de Transição Energética está no Brasil Participativo
O Programa de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME) está entre as 88 ações do Governo Federal no Plano Plurianual (PPA) e já aparece como uma das prioridades no PPA dos próximos quatro anos. Mas a iniciativa poderá ganhar maior destaque nas ações do Governo Federal com o voto do cidadão no programa na plataforma Brasil Participativo.
Para isso, basta acessar o site do Brasil Participativo, ir na opção “Escolher Programa” e, por fim, clicar em votar no “Programa de Transição Energética” até o dia 10 de julho de 2023. Quanto maior for a votação no Programa de Transição Energética, maior destaque terão as políticas voltadas à eficiência energética, à redução da quantidade de carbono da matriz energética e ao aumento da participação da oferta de energia limpas no Governo Federal. O portal possui, também, outros 27 projetos para serem votados!
Plano Plurianual (PPA)
Trata-se de um instrumento de planejamento orçamentário Governo Federal que envolvem ações de médio prazo. Nele, são definidas todas as diretrizes, os principais objetivos, as metas que a administração pública federal quer alcançar no período e as despesas e investimentos necessários para isso. É o PPA que norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como programas nacionais, regionais e setoriais. O PPA começa como um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo e depois, submetido à aprovação no Congresso Nacional. O PPA entra em vigência sempre no segundo ano de mandato de um presidente e possui validade de quatro anos.
Assessoria de Comunicação Social