Presidente da República inclui Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização

O Presidente da República Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que inclui as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme recomendação do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI).

Com a inclusão da empresa no PND, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratará os estudos necessários para a futura capitalização da Eletrobras. O Decreto dispõe ainda que devem ser observadas as diretrizes estabelecidas na Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, que trata do processo de desestatização.

Apenas a etapa dos estudos será realizada na vigência da MP, ficando todos os demais atos para a efetiva implementação da capitalização da empresa dependentes da sua conversão em lei.

O decreto prevê ainda que, caso a medida provisória não seja convertida em lei, a qualificação no PPI e a inclusão no PND perderão eficácia.

O objetivo da capitalização é aumentar a capacidade de investimento da companhia, gerando mais emprego e renda para o país. Além disso, o modelo em análise pelo Congresso aloca parte dos recursos em benefício do consumidor de energia elétrica e ao setor energético em projetos regionais.

O governo estima que a capitalização proporcione ingresso de recursos para a União e para a CDE em montantes superiores a R$ 50 bilhões, a medida prevê ainda o desenvolvimento de projetos fundamentais nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste que transcendem o próprio setor elétrico, contribuindo para o desenvolvimento do País.

Está previsto na MP nº 1.031/2021 o aporte de R$ 295 milhões anuais, pelo prazo de dez anos, para o desenvolvimento de ações visando à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal. Também devem ser investidos R$ 230 milhões anuais, por dez anos, para revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas. Prevê-se também o aporte de R$ 350 milhões anuais, por 10 anos, para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco e à destinação de energia elétrica para o projeto de transposição do rio.

Além disso, o processo de capitalização traz competitividade para a empresa, com sustentabilidade, podendo ampliar seus investimentos em energia renovável e novas tecnologias, em linha com a Modernização do Setor Elétrico e com a transição energética global. Cabe destacar que a modelagem tem foco no aumento dos investimentos, contribuindo para a expansão do setor elétrico, gerando emprego e renda, e no atendimento aos interesses do consumidor de energia elétrica brasileiro.

Saiba mais sobre a capitalização da Eletrobras.

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