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Prazo para contribuições à consulta sobre revisão da garantia física é prorrogado
O Ministério de Minas e Energia prorrogou o prazo para recebimento das contribuições para aprimorar a proposta de revisão das garantias físicas de energia de usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A medida consta na
portaria nº 16
, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22/01). O relatório da Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas foi divulgado para consulta pública por meio da portaria 544/2015. O prazo anterior se encerrava no dia 24 de janeiro.
O relatório foi produzido por Grupo de Trabalho composto por representantes do MME, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel). As contribuições dos interessados serão recebidas pelo e-mail:
consultapublica.portaria@mme.gov.br
ou no endereço: Ministério de Minas e Energia - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético - Consulta Pública - Garantia Física de Energia de Usinas Hidrelétricas - Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", 5º Andar, CEP 70065-900, Brasília - DF.
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