PPSA realiza processo licitatório para contratação de consultoria sobre refino de óleo da União

A Pré-Sal Petróleo S.A realizou, nesta terça-feira (30/01), o processo de licitação para a contratação de consultoria especializada, que será responsável por realizar estudos sobre o refino do óleo da União no país. O processo seguirá o fluxo padrão para a apuração do vencedor, conforme edital publicado pela estatal. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a empresa pública atualmente vende o petróleo e gás da União na "cabeça do poço", ou seja, em estado bruto, na unidade de produção em alto mar e antes de passar por processos industriais.

Para o ministro Alexandre Silveira, o principal objetivo é agregar valor ao petróleo da União por meio da venda de produtos refinados e também fortalecer o mercado nacional de combustíveis. “Queremos que o petróleo e o gás natural da União, provenientes dos contratos de partilha de produção, promovam a industrialização do Brasil e garantam a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, dos fertilizantes nitrogenados e de outros produtos químicos, reduzindo a dependência externa, e valorizando o conteúdo local”, ressaltou.

O estudo leva em consideração a Resolução nº 2/2023 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que tem como foco a avalição técnica e econômica de diversos mecanismos para priorizar o abastecimento do mercado brasileiro de combustíveis derivados de petróleo, utilizando o óleo da União. Essa prerrogativa já faz parte do rol de competências da PPSA e permite à estatal celebrar contratos, representando a União, para refino e beneficiamento de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, advindos dos contratos de partilha de produção.

Além disso, o estudo também tem em seu escopo a busca de mecanismos que a empresa possa realizar leilões de contrato de longo prazo para refino do petróleo da União no País, com o objetivo de ampliar a cadeia de refino e petroquímica, ou seja, viabilizar a utilização do óleo da União como ferramenta de incentivo para investimentos no aumento da capacidade de refino no Brasil.

Essa iniciativa combina elementos de interesse da Política Energética Nacional, haja vista que trabalha sobre competências legais que a PPSA já possui e vai na direção de agregar valor ao óleo da União, em benefício da sociedade brasileira e efetivando diversos dos princípios da Política Energética Nacional estabelecidos no art. 1º da Lei nº 9.478/1997, a chamada “Lei do Petróleo”.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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