Postos de combustíveis são obrigados a informar a composição dos preços ao consumidor

A partir desta quinta-feira (25/3), postos de combustíveis estão obrigados a informar aos consumidores detalhes da composição dos preços dos combustíveis automotivos. A medida também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.

O decreto assinado em fevereiro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, deu aos postos 30 dias para se adaptarem à medida. Agora, os revendedores terão de informar a composição do valor cobrado na bomba, para que o consumidor tenha mais clareza dos elementos que resultam no preço final.

A medida é fruto do trabalho conjunto do Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é fortalecer um dos pilares da defesa do consumidor: o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha.

Quanto aos aplicativos de fidelização, o Governo quer assegurar aos consumidores informações sobre a adesão ao programa de fidelização para obtenção de descontos, devolução de parte do valor pago e outros benefícios.

No Brasil, assim como a maioria dos países, os preços dos combustíveis são livres e estão atrelados às cotações das commodities no mercado internacional, que variam diariamente. Para aumentar a previsibilidade e diminuir a oscilação do valor pago pelo consumidor, o governo federal tem estudado mecanismos para reduzir e estabilizar os preços.

Acesse o Decreto Presidencial 10.634 de 22/02/2021.

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