Notícias
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Portaria Interministerial MME/MAPA assegura participação de agricultores familiares no novo modelo de comercialização de biodiesel
![648C5A41-3F73-4536-8275-5A839113B55C.png](https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/portaria-interministerial-mme-mapa-assegura-participacao-de-agricultores-familiares-no-novo-modelo-de-comercializacao-de-biodiesel/648c5a41-3f73-4536-8275-5a839113b55c.png/@@images/2cf46299-3251-41cc-9c67-79879f0a8ab4.png)
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), publicaram, no dia 9 de novembro de 2021, a Portaria Interministerial MME/MAPA nº 4, estabelecendo que o percentual de 80% do volume de biodiesel total comercializado seja proveniente de unidades produtoras de biodiesel detentoras do “Selo Biocombustível Social”, instituído pelo Decreto nº 10.527/2020, para o novo modelo de comercialização de biodiesel, que se inicia em 1º de janeiro de 2022, conforme prevê a Resolução CNPE nº 14, de 9 de dezembro de 2020.
Neste sentido, com relação à publicação do site “Metrópoles” de 12/11/2021, intitulada “Agricultores Familiares são excluídos da produção do biodiesel”, cumpre informar que não houve qualquer exclusão de agricultores familiares da cadeia de produção de biodiesel.
Para o novo modelo de comercialização de biodiesel, a Portaria Interministerial MME/MAPA fixou o percentual oriundo de usinas com Selo Biocombustível Social no máximo permitido pela Resolução CNPE n° 14/2020, ou seja, 80%. Este é o mesmo percentual adotado no modelo de comercialização de biodiesel por meio de leilões públicos, vigente até o final de 2021.
Nos 20% restantes, há competição entre usinas com e sem selo em ambos os modelos. Não houve qualquer alteração neste sentido.
O Ministério de Minas e Energia reafirma o seu compromisso com a política nacional de biocombustíveis e, especialmente, com os agricultores familiares que tanto engrandecem a nossa indústria.
Assessoria de Comunicação Social
ascom@mme.gov.br
antigo.mme.gov.br
www.twitter.com/Minas_Energia
www.facebook.com/minaseenergia
www.youtube.com
www.flickr.com/minaseenergia
www.instagram.com/minaseenergia
br.linkedin.com