Portaria do MME prorroga diretrizes para usinas termelétricas merchant

O Ministério de Minas e Energia publicou, no dia 30 de abril, a Portaria Normativa nº 76/2024 , que prevê a inclusão de custos fixos aos valores variáveis para a geração de energia elétrica das usinas termelétricas sem contrato de comercialização de energia. A extensão do prazo vai até 2025.

A incorporação desses custos funciona como incentivo ao aumento da contribuição energética dessas usinas. Especialmente em cenários desfavoráveis de atendimento, a exemplo das crises hídricas, a medida viabiliza maior disponibilidade de recursos para o pleno atendimento aos consumidores de energia elétrica.

Nos últimos anos, o MME tem trabalhado para aprimorar as normas sobre o tema, o que evidencia o compromisso com a segurança energética e a continuidade do fornecimento de eletricidade aos consumidores brasileiros.

Veja aqui o texto na íntegra.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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