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Portaria do MME enquadra mais uma possibilidade de aprovação de projeto de geração de energia elétrica como prioritário
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (26) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 405, que autoriza o pagamento da bonificação pela outorga dos projetos de geração associados à desestatização possam ser aprovados como prioritários de infraestrutura para fins de emissão de debêntures incentivadas.
O normativo permite que o projeto possa financiar o pagamento da bonificação pela outorga por meio da emissão de debêntures, devendo a empresa emissora aplicar os recursos obtidos no projeto de infraestrutura aprovado como prioritário.
O MME disponibiliza em seu site orientações gerais e as Portarias a respeito da Aprovação de Projetos de Energia Elétrica como prioritários, que pode ser acessado através do seguinte link: http://antigo.mme.gov.br//web/guest/projetos-prioritarios
Confira a íntegra da portaria na página do Diário Oficial aqui .
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