Portaria cria grupos de trabalho que tratarão dos estudos sobre a modelagem do processo de capitalização da Eletrobras

Portaria Nº 140, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (26/04), estabelece, no âmbito do Governo Federal, a estrutura de governança preparatória para coordenar e conduzir a realização dos estudos preliminares sobre o processo de capitalização da Eletrobras.

Por meio do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, foram aprovados os dispositivos das Resoluções CPPI nº 13 e 30, de 2017 e 2018, respectivamente, que possibilitam ao Governo Federal a dar início aos procedimentos necessários à contratação dos estudos sobre a modelagem do processo de capitalização da Eletrobras, tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018.

Tendo em vista a importância estratégica para o país do processo em discussão, sobre uma empresa do porte da Eletrobras, listada em bolsas no Brasil e no mundo, de forma a permitir a condução tempestiva dos procedimentos relativos aos estudos preparatórios, cujo escopo é extremamente abrangente, com a qualidade e eficiência necessárias, a Portaria cria uma estrutura de governança dividida em 5 grupos de trabalho, conforme diagrama abaixo:

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