Modernização do Setor Elétrico: MME abre Consulta Pública para Revisão dos Critérios de Garantia de Suprimento

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria n° 339, de 28 de agosto de 2019, que disponibiliza para Consulta Pública o Relatório do Grupo Temático Critérios de Garantia de Suprimento.

A proposta de revisão dos critérios de garantia de suprimento apresentada nesta CP é fruto do amadurecimento desse tema ao longo dos últimos meses, por meio das análises que vem sendo realizadas no âmbito do grupo de Modernização do Setor Elétrico. Essa temática está sendo coordenada pela EPE e conta com a participação do MME, ANEEL, CCEE e ONS.

Destaca-se que as contribuições recebidas pelo MME, entre os meses de julho e agosto deste ano, na área “Contribua com o GT”, serão automaticamente consideradas para esta CP, podendo ainda serem modificadas ou complementadas pelos seus autores.

A redefinição dos Critérios de Garantia de Suprimento é um ponto fundamental para que ações do GT Modernização tenham efetividade. Esse tema se relaciona com todo o processo de modernização, atuando como o elo entre a realidade físico-operativa e a comercial, a partir do qual será possível identificar os produtos necessários para viabilizar a expansão do sistema e criar um novo desenho de mercado. O resultado da revisão dos critérios terá ligação direta, por exemplo, com a melhor maneira de tratar a separação entre lastro e energia no Brasil.

As contribuições serão recebidas até 08/09/2019.

PORTARIA Nº 339, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

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