Modernização do Setor Elétrico: MME abre Consulta Pública com proposição de parâmetros para a Revisão dos Critérios de Garantia de Suprimento

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 23, a Portaria que disponibiliza para Consulta Pública (CP) o Relatório do Grupo Temático Critérios de Garantia de Suprimento - Proposição de Parâmetros. As contribuições serão recebidas até 7 de novembro.

A revisão dos critérios de garantia de suprimento é um ponto fundamental para que ações do GT Modernização tenham efetividade. Esse tema se relaciona com todo o processo de modernização, atuando como o elo entre a realidade físico-operativa e a comercial, a partir do qual será possível identificar os produtos necessários para viabilizar a expansão do sistema e criar um novo desenho de mercado. O resultado da revisão dos critérios terá ligação direta, por exemplo, com a melhor maneira de tratar a separação entre lastro e energia no Brasil.

A proposta de revisão dos critérios de garantia de suprimento apresentada na CP é fruto do amadurecimento desse tema ao longo dos últimos meses, por meio das análises que vem sendo realizadas no âmbito do GT de Modernização do Setor Elétrico. Essa temática está sendo coordenada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e conta com a participação do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e do Operador Nacional de Sistema Elétrico (ONS).

Em julho de 2019 foi publicado o primeiro Relatório, que foi submetido à CP em agosto. Nesse documento, foram abordados aspectos conceituais e proposta as métricas a serem consideradas. Foram recebidas contribuições de 13 instituições. Foi disponibilizado um documento de resposta, que consolidou as principais contribuições recebidas (disponível no portal do MME).

Agora, o Grupo Temático tem o objetivo de propor os parâmetros associados às métricas, apresentados no presente relatório.

Consulta Pública Nº 88 de 23/10/2019

PORTARIA Nº 398, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

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