MME regulamenta emissão de debêntures para impulsionar projetos de investimento no setor de óleo, gás e biocombustíveis

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (11/12), portaria que regulamenta os procedimentos para enquadramento de projetos prioritários no setor de energia, abrangendo gás natural, biocombustíveis, biogás, combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono e dutovias para transporte de combustíveis. A iniciativa busca agilizar a captação de recursos por meio de debêntures incentivadas e de infraestrutura, que oferecem vantagens fiscais aos investidores e se consolidam como uma ferramenta importante para financiar infraestrutura estratégica no Brasil.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da regulamentação para impulsionar investimentos no setor. “Essa medida reforça o compromisso do MME com o desenvolvimento econômico e social do Brasil ao modernizar e agilizar os processos de captação de recursos para projetos de petróleo, gás e biocombustíveis. Estamos criando um ambiente mais atrativo para investidores, reduzindo burocracias e impulsionando projetos estratégicos que vão garantir mais segurança energética e competitividade ao Brasil”, afirmou.

As debêntures incentivadas são títulos de dívida emitidos por empresas para financiar projetos de infraestrutura considerados prioritários. Esses títulos oferecem benefícios fiscais aos investidores, como isenção de imposto de renda sobre os rendimentos, tornando-os atraentes no mercado e viabilizando a implementação de projetos que atendem às demandas sociais e econômicas do país.

A portaria estabelece critérios detalhados para que projetos sejam considerados prioritários e possam emitir esses títulos. Entre os setores contemplados estão a produção de biocombustíveis e biogás (exceto na etapa agrícola), combustíveis sintéticos com baixa intensidade de carbono e a construção de dutovias para transporte de combustíveis.

Com as novas regras, o processo para emissão das debêntures se torna mais ágil, eliminando a necessidade de uma portaria específica para aprovação de cada projeto. Ainda assim, os proponentes deverão apresentar toda a documentação necessária para análise junto à Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB) do MME.

A regulamentação está alinhada à Lei nº 14.801/2024, que trouxe um novo marco para o financiamento de projetos de infraestrutura, e ao Decreto nº 11.964/2024, que consolidou as bases para a implementação de valores mobiliários com benefícios fiscais. A iniciativa também facilita o enquadramento de projetos estaduais e municipais, contribuindo para ampliar os investimentos em infraestrutura em todo o país.

O modelo tem boa aceitação no mercado e, com as novas medidas, deve atrair ainda mais investidores, reduzindo o custo de capital e ampliando os benefícios econômicos e ambientais gerados pelos projetos. Confira mais informações sobre os critérios e processos de enquadramento aqui.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
Telefone: (61) 2032-5759/5620 | Email: imprensa@mme.gov.br

Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn