MME reabre prazo para informar dados na Declaração de Necessidades para leilão A-5

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria MME nº 108, que estabelece novo prazo para retificação ou ratificação das Declarações de Necessidades das distribuidoras para o Leilão A-5  de 2016. A publicação, de 6 de abril, definiu que as informações podem ser enviadas até o dia 15 de abril de 2016. As diretrizes foram definidas por meio da Portaria MME nº 382, de 12 de agosto de 2015.

A reabertura de prazo visa a dar mais segurança aos valores de demanda declarados pelas distribuidoras para 2021, ano de início de suprimento do certame.

No leilão A-5 de 2016, marcado para 29 de abril de 2016, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) com início de suprimento em 1° de janeiro de 2021, com prazos de:

•             30 anos, na modalidade por quantidade, para empreendimentos a partir de fonte hidrelétrica;

•             25 anos, na modalidade por disponibilidade, para usinas termelétricas a carvão ou biomassa; e

•             20 anos, na modalidade por disponibilidade, para empreendimentos de geração a gás natural em ciclo combinado e para usinas a partir de fonte eólica.

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