MME publica relatórios do Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM)

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (26/08), os relatórios do Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM), instituído pelo Decreto nº 10.320, de 09 de abril de 2020. 

A finalidade do programa é aumentar a competitividade e a atratividade das áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Os resultados apresentados subsidiarão decisões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com relação aos futuros processos de outorga de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural. Além disso, podem ser utilizados para proposição de alterações regulatórias que visem a atração de investimentos para o Brasil. Os resultados também devem contribuir para as discussões no Poder Legislativo acerca do regime de contratação mais adequado para a área do pré-sal.

Responsável pela execução do programa, o Comitê Interministerial Executivo é composto pelo MME, Casa Civil, Ministério da Economia (ME), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, como convidada, Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O comitê trabalhou em três subcomitês distintos:

Subcomitê 1 - Regimes de Contratação e Aprimoramentos Regulatórios;

Subcomitê 2 - Metodologia para a Definição de Parâmetros Técnicos e Econômicos das Licitações de Partilha de Produção; e

Subcomitê 3 - Metodologia para Classificação de Áreas Estratégicas.

Faça o download dos relatórios:

Regimes de Contratação e Aprimoramentos Regulatórios

Metodologia para a Definição de Parâmetros Técnicos e Econômicos das Licitações de Partilha de Produção

Metodologia para Classificação de Áreas Estratégicas

Acesse aqui a página do BidSIM.

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