MME publica portaria com representantes indicados pelo Ministério dos Transportes e pela Secretaria Geral da Presidência para GT do Gás para Empregar

O Diário Oficial da União desta terça-feira (06/02) publicou a Portaria nº 31-P/GM/MME/2024 que designa os representantes do Ministério dos Transportes (MT) e da Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) no Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE). Os dois órgãos mostraram interesse em participar das discussões do GT desde quando ele foi criado –  na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 2023.

Ao todo, 15 instituições públicas fazem parte do grupo, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O GT-GE está dividido em cinco comitês temáticos, que só no ano passado, somaram mais de 300 horas de trabalho.

A principal finalidade é subsidiar o CNPE na proposição de medidas e diretrizes para melhor aproveitamento do gás natural e biometano produzido no Brasil visando a fortalecer o setor produtivo nacional - gerando emprego e renda no país - a descarbonização nacional e em sinergia com a transição energética global.

Ao todo, foram realizadas 16 reuniões de Coordenação do GT-GE e mais de 80 encontros dos comitês técnicos, incluindo os bilaterais com associações e empresas. No total, quase 250 pessoas participaram do GT-GE no ano passado, 105 só reuniões públicas em 31 de outubro e 1º de novembro na sede do MME.

O GT-GE foi programado para durar 120 dias. Porém, devido ao grande volume e a complexidade dos assuntos discutidos nos cinco comitês temáticos, o trabalho do GT-GE foi prorrogado por igual período. Com isso, as discussões e elaboração de propostas de medidas seguem em andamento no âmbito dos comitês temáticos, com previsão de conclusão do Relatório do GT-GE até 8 de março de 2024.

Para o MME, o aprimoramento da política pública setorial permitirá o melhor aproveitamento dos recursos e potenciais energéticos nacionais, a preços competitivos para o setor produtivo, melhorando as condições econômicas do País, atraindo investimento e gerando emprego e renda para a sociedade.

Conheça os objetivos de cada comitê temático do Grupo de trabalho do Gás para Empregar:

1-Disponibilidade do Gás Natural (GN)

• Aumentar a disponibilidade de gás natural para o mercado nacional;
• Avaliar medidas para redução dos volumes reinjetados além do tecnicamente necessário.
  
  

2 - Acesso ao mercado de GN

• Aumentar o número de ofertantes de gás natural no mercado doméstico;
• Atrair investimentos privados para as infraestruturas.
  
  

3- Modelo de Comercialização de Gás Natural da União

• Aumentar a oferta de gás natural da União no mercado doméstico.
  
  

4-Gás para o setor produtivo

• Aumentar a disponibilidade de gás natural para os setores produtivos (como a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros), reduzindo a dependência externa de insumos para as cadeias produtivas nacionais.
  
  

5-Papel do GN na Transição Energética

• Identificar estratégias e mecanismos para alinhamento à transição energética dos esforços de desenvolvimento do mercado de gás natural e investimentos relacionados.
  
  

Para mais informações a respeito do Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar, acesse a página da página GT-GE do Ministério de Minas e Energia.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
Telefone: (61) 2032-5759/5620 E-mail: aescom@mme.gov.br

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