MME publica nota técnica de conclusão da Consulta Pública sobre ACL

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quinta-feira (11/05) a nota técnica com conclusões da Consulta Pública nº 21/2016 promovida para colher contribuições associadas aos desafios para expansão do mercado livre.  A nota de fechamento apresenta a análise das vinte e cinco contribuições recebidas entre o mês outubro e dezembro.

Segundo a publicação, as contribuições apontam a necessidade de equacionar a alocação de riscos e custos associados à expansão do sistema, para garantia da segurança do abastecimento eletroenergético, além de mitigar as incertezas associadas ao processo de ampliação do mercado livre, com respeito aos contratos vigentes e amplo diálogo.

A nota técnica disponível condensa em dez pontos as questões destacadas pelo mercado. Entre elas está a redução gradual da exigência de carga para contratação de energia pelo consumidor no mercado livre; à racionalização da política de subsídios para evitar distorções de mercado; contribuições sobre o aumento da participação do ambiente livre no custeio de expansão do sistema; a redução da responsabilidade das distribuidoras na gestão da compra de energia; a correção de incentivos inadequados para migração de consumidores para o mercado livre ou para a autoprodução de energia e mudanças no mecanismo de formação de preços para aproximá-lo da operação.

O documento ressalta o elevado nível de convergência nas contribuições, o que traz uma grande sustentação para futuras alterações normativas.

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