MME publica diretrizes para permitir importação de energia de forma estrutural do Paraguai para contratação no mercado livre

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (31/10), a Portaria Normativa GM/MME nº 87/2024 com as diretrizes de importação de energia elétrica do Paraguai. O objetivo é firmar contratos no Ambiente de Contratação Livre (ACL), sendo uma inovação setorial.

"Estamos fortalecendo a integração energética regional na América do Sul, trazendo mais segurança energética e confiabilidade para o setor produtivo e para o consumidor de energia brasileiro”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A medida é alinhada ao Memorando de Entendimento entre Brasil e Paraguai, firmado em abril, e fortalece a integração energética regional, além de promover a otimização do uso dos recursos energéticos.

Por meio dessa iniciativa, o MME pretende aperfeiçoar as modalidades de comércio energético entre o Brasil e Paraguai, visando maior eficiência e benefícios para o setor elétrico e os consumidores.

A proposta referente a importação de energia com lastro foi disponibilizada em Consulta Pública (CP nº 174/2024), que recebeu mais de 60 sugestões. 

Diferente das regras que tratam de intercâmbios temporários, ou seja, interruptíveis, a Portaria Normativa GM/MME nº 87/2024 trata da definição das diretrizes para importação de energia com lastro e, assim, poderão ser objeto de negociação no Ambiente de Contratação Livre do Brasil.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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