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MINERAÇÃO
MME publica diretrizes para estruturação de base de dados de levantamento geológico
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (19/10), a Portaria Normativa nº 51/2022, que traz diretrizes para estruturação e disponibilização ao público de uma base de dados gerados em levantamentos geológicos. Os dados incluem integração dos resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) com os dados obtidos por titulares de direitos minerários.
O objetivo é garantir que o conhecimento geológico do território brasileiro seja colocado à disposição dos atores do setor mineral e de toda a sociedade, de forma transparente e acessível.
A medida parte do entendimento de que a geração e a disponibilização de dados geológicos estruturados são fundamentais para o planejamento e desenvolvimento da indústria mineral brasileira. Assim, o acesso a essas informações é essencial tanto para o setor público, na definição de políticas públicas, quanto para o setor privado, tendo em vista as especificidades do setor mineral em termos de avaliação de riscos e oportunidades de investimentos.
Espera-se que o avanço nessa área gere diversos benefícios ao setor e à sociedade, ampliando a transparência e o acesso à informação e contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios da mineração nacional. O acesso aos dados setoriais, incluindo informações sobre as potencialidades minerais, será mais uma ferramenta para a promoção de oportunidades de investimento em exploração, com vistas ao aproveitamento sustentável dos recursos minerais do país.
Acesse a Portaria Normativa nº 51/2022
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