MME prorroga prazo da consulta pública sobre formação de preço e modelos computacionais

O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogará o período de recebimento de contribuições da Consulta Pública nº 22/2016 , sobre o “Estabelecimento de competências e diretrizes para alterações nos Modelos Computacionais de Operação e Formação de Preço no Setor Elétrico”, aberta pela Portaria nº 486, de 04 de outubro de 2016. A Consulta ficará aberta até 15/11/2016 , devido à  alteração no Anexo à Minuta de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que trata da função de custo do Déficit de Energia. O prazo anterior para contribuições se encerraria no dia 30 de outubro.

A consulta pública trata  dos critérios e ritos para alteração dos dados de entrada, parâmetros e metodologias da cadeia de modelos de otimização energética e de formação de preço no setor de energia elétrica. As mudanças propostas e o calendário de discussões foram definidos pela Comissão Permanente Para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP).

A consulta reforça o compromisso das instituições do setor participantes do CPAMP (MME, ANEEL, ONS,CCEE e EPE) de ampliar a transparência e o debate com a sociedade sobre os fundamentos da formação de preço da energia e da política operativa.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
(61) 2032-5620/5588
ascom@mme.gov.br
antigo.mme.gov.br
www.twitter.com/Minas_Energia
www.facebook.com/minaseenergia