MME prorroga prazo da consulta pública sobre a revisão ordinária de garantia física de usinas hidrelétricas

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (02/12), a Portaria MME nº 660 , prorrogando para 7 de dezembro de 2016 o prazo para o recebimento das contribuições à Consulta Pública, aberta pela Portaria MME nº 622, de 17 de novembro de 2016.

Nessa Consulta Pública, foram disponibilizados os valores revistos de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional (SIN), bem como o Relatório que embasou a realização dos cálculos dessa revisão.

Adiou-se, também, para 7 de dezembro de 2016, a data final para que os agentes declarem novos valores de Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada (TEIF) e de Indisponibilidade Programada (IP), que serão empregados na Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas. Essa declaração deverá observar os requisitos definidos no art. 5º, § 1º da Portaria MME nº 484, de 11 de setembro de 2014.

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