MME prorroga consulta pública sobre necessidade de recursos de potência no sistema elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogará, nesta segunda-feira (7/10), o prazo para o envio de contribuições para a Consulta Pública nº 175/2024, sobre a minuta da portaria com revisão dos parâmetros utilizados para garantia de suprimento de potência no sistema elétrico brasileiro. Com a prorrogação, o objetivo do MME é receber ainda mais propostas dos diferentes segmentos da sociedade civil e do setor energético sobre os procedimentos. A participação é fundamental para aprimoramento da dinâmica setorial, e o novo prazo final para contribuições é 18 de outubro.

Em dezembro de 2019, foi definido o critério geral de garantia de suprimento aplicável aos estudos de expansão da oferta e do planejamento da operação do sistema elétrico interligado e ao cálculo das garantias físicas de energia e potência de um empreendimento de geração de energia elétrica.

Com base nesses critérios é que são realizados os estudos para atendimento ao requisito de potência no Sistema Interligado Nacional (SIN), como por exemplo, aqueles trazidos no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), bem como os leilões de contratação de reserva de capacidade, na forma de potência.

Tendo em vista as mudanças significativas que o sistema elétrico vem atravessando, sobretudo na composição de sua matriz de geração, além dos efeitos de eventos climáticos severos, o MME identificou a pertinência de revistar os parâmetros de riscos no planejamento do suprimento de potência no Sistema Interligado Nacional, isto é, a capacidade.

Sobre o tema, foi realizada Análise de Impacto Regulatório (AIR) com o objetivo de rever os parâmetros associados às métricas de risco relativas ao critério geral de garantia de suprimento para aferição da adequabilidade do atendimento à potência no sistema. O estudo resultou na minuta de Portaria contendo as propostas de alteração, que foram colocadas em consulta pública para contribuições da sociedade.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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