MME prorroga Consulta Pública sobre a prestação de serviços ancilares no Sistema Interligado Nacional (SIN)

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (06/02), a Portaria nº 722/GM/MME, acatando as solicitações de agentes do setor elétrico e prorrogando o prazo de contribuições da Consulta Pública nº 145/2022. A consulta fica aberta até 8 de março de 2023.

Serviços ancilares são aqueles suplementares aos serviços prestados pelos agentes do setor elétrico brasileiro e que contribuem para a garantia da devida operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). São eles que dão suporte à segurança, confiabilidade e à qualidade da operação do SIN em benefício de todos os consumidores brasileiros de energia elétrica.

A prorrogação da consulta pública está voltada para as discussões relativas à prestação dos serviços ancilares no Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme tratado na Nota Técnica nº 33/2022/CGDE/DMSE/SEE.  Dessa maneira, os interessados poderão contribuir com as propostas de diretrizes a serem observadas nas iniciativas setoriais e também com os questionamentos gerais apresentados.

Como resultado, há a expectativa de que as avaliações tornem mais robustos os aprimoramentos futuros relacionados ao tema, para que possam nortear a tomada de decisão e potencializar as oportunidades. Relevante observar, neste processo, a transparência, a temporalidade, a previsibilidade e a adequada alocação de custos e riscos, em prol da sustentabilidade do setor elétrico brasileiro e adequada prestação dos serviços aos consumidores de energia elétrica do País.

Acesse a Consulta Pública nº 145/2022

Acesse a Portaria nº 722/GM/MME

Acesse a Nota Técnica nº 33/2022/CGDE/DMSE/SEE

Assessoria de Comunicação Social

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