MME prorroga consulta pública do marco legal do setor elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou por mais doze dias a Consulta Pública nº 33 sobre aprimoramento do marco legal do setor elétrico. Nova data limite passa do dia 5 de agosto para o dia 17.

O objetivo da prorrogação é possibilitar maior envio de contribuições e ampliar tempo de análise das propostas pela sociedade.

A Consulta, disponibilizada no dia cinco de julho, marca uma etapa importante para orientar o MME na elaboração de propostas específicas capazes de instrumentalizar os conceitos em medidas efetivas de modernização e racionalização econômica do setor elétrico que permitam o aprimoramento de seu marco regulatório e comercial.

Consulta disponível AQUI

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