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MME participa de debate no TCU sobre a renovação das concessões de distribuidoras de energia elétrica
A renovação das concessões de distribuidoras de energia elétrica no Brasil foi o tema do painel promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (31/08), em Brasília. O secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Sá, e o secretário-executivo adjunto, Fernando Colli Munhoz, do Ministério de Minas e Energia, participaram do evento, ao lado de especialistas do setor.
Espalhadas por todas as regiões do país, as distribuidoras são as responsáveis por fazer chegar a energia elétrica aos consumidores brasileiros. Até 2031, 20 dessas empresas terão os contratos de concessões encerrados. Os acordos das companhias foram celebrados no contexto de desestatização do setor na década de 1990 e representam 64% do consumo regulado de energia no Brasil.
Para o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, as discussões sobre as renovações são importantes para a sociedade e para o setor. “É preciso avaliar a alternativa mais conveniente para os consumidores, de maneira a evitar descontinuidade. Devem ser observados critérios de eficiência e racionalidade”, afirmou Gentil Sá, durante o debate no Tribunal de Contas da União.
A partir de 2025 haverá vencimentos. Depois de 2031, outras 33 concessionárias terão contratos chegando ao fim. O Ministério de Minas e Energia promoveu, entre os meses de maio e julho de 2023, uma consulta pública sobre as concessões vincendas. Cidadãos puderam contribuir com opiniões sobre o assunto.
Assessoria de Comunicação Social