Notícias
MME inicia consulta pública sobre concessões vincendas de distribuição
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta quinta-feira (22/06), a Consulta Pública 152/2023 que vai receber contribuições da sociedade para as diretrizes que irão conduzir o processo de prorrogação de concessões vincendas de distribuição de energia elétrica. Ao todo, a consulta contempla 20 distribuidoras com vencimentos entre 2025 e 2031. O objetivo da inciativa é promover um amplo debate com população sobre os critérios para prorrogação das concessões.
Segundo o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as proposições devem incluir cláusulas que promovam a flexibilização necessária frente aos avanços futuros do serviço de distribuição de energia elétrica. Como condicionante adicional de prorrogação, também devem apontar sugestões de contrapartidas sociais relacionadas ao serviço, por parte das concessionárias.
“As contrapartidas sociais por parte das concessionárias como critério para prorrogação devem visar a melhoria na qualidade do atendimento aos brasileiros e brasileiras, que tanto priorizamos no MME, sob as diretrizes do nosso presidente Lula. Tais contrapartidas devem buscar a eficiência energética e, principalmente, os benefícios à população com aumento dos investimentos por parte das distribuidoras para melhorar a qualidade dos serviços do segmento de distribuição para a população”, explicou o ministro.
Os interessados podem enviar as propostas até dia 24 de julho, por meio do Portal de Consulta Pública do MME. Após o fechamento da consulta e a partir da coleta das contribuições, o MME irá elaborar um normativo que regerá as condições para a prorrogação das concessões vincendas. A ideia é que essas diretrizes também norteiem os novos contratos de concessão, promovendo previsibilidade e estabilidade ao setor elétrico. As regras irão valer para todas as distribuidoras que se enquadram no escopo da prorrogação em discussão, não havendo tratamento especial para qualquer concessionária.
Acesse aqui a Consulta Pública 152/2023
Acesse aqui a Nota Técnica nº 14/2023/SAER/SE
Acesse aqui a publicação extra do DOU sobre a CP
Assessoria de Comunicação Social