MME estende prazo de cadastramento para CGH e PCH no 1º LER/ 2016

O prazo de cadastramento para participação de Centrais de Geração Hidrelétricas (CGHs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no 1º Leilão de Energia de Reserva de 2016 (LER) foi prorrogado. O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no Diário Oficial da União (D.O.U) desta quinta-feira (28/04), a Portaria MME nº 133, que estende até as 12 horas do dia 3 de maio de 2016 o período de cadastramento desses geradores. As diretrizes do certame foram estabelecidas por meio da Portaria MME nº 104, de 23 de março de 2016.

O novo prazo proporciona mais tempo para que interessados em propor projetos de CGH e PCH possam se adequar às exigências de cadastramento.

O 1º Leilão de Energia de Reserva de 2016 será o primeiro leilão de reserva com participação de fonte hidrelétrica desde 2010, permitindo a participação de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada entre 1 MW e 3 MW para CGH, e de 3 MW a 30 MW para PCH.

No 1º Leilão de Energia de Reserva de 2016, a ser realizado em 29 de julho de 2016, serão negociados CER na modalidade por quantidade, com diferentes prazos e início de suprimento:

•             Para empreendimentos a partir de fonte hidrelétrica, incluindo CGH e PCH, com prazo de 30 anos e início de suprimento em 1º de março de 2020; e

•             Para empreendimentos a partir de fonte solar fotovoltaica, com prazo de 20 anos e início de suprimento em 1º de julho de 2018.

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