MME estabelece valor mínimo de outorga para desestatização de subsidiária da Copel GT

O Ministério de Minas e Energia (MME), junto com o Ministério da Economia (ME), estabeleceu o valor mínimo de R$ 1,83 bilhão a ser pago à União no leilão de desestatização da F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A., subsidiária integral da Copel Geração e Transmissão S.A. O valor é a bonificação pela nova outorga da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia). Localizada nos municípios de Guarapuava, Mangueirinha e Pinhão, no Paraná, a usina tem capacidade instalada de 1.676 MW.

A bonificação mínima ocorre em função de a extensão do prazo contratual adicionar valor ao contrato de concessão.

A desestatização da empresa será conduzida pelo Governo do Estado do Paraná. Conforme os procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 9.271/2018, a União irá celebrar novo contrato de concessão para a UHE Foz do Areia pelo prazo de 30 anos. O regime de exploração da usina será alterado de “Serviço Público” para “Produção Independente de Energia (PIE)” e a empresa poderá negociar livremente a energia nos mercados regulado e livre.

A desestatização da subsidiária da Copel GT representa uma importante medida para trazer mais competitividade e capacidade de investimento à empresa, contribuindo para geração de empregos e renda no País.

Acesse a Portaria Interministerial MME/ME nº 2/2022

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