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MME estabelece o cronograma dos leilões transmissão de energia para os próximos três anos
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MME estabelece o cronograma dos leilões de energia para os próximos três anos
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira (23/12), a Portaria nº 58/GM/MME que estabelece o cronograma dos leilões de contratação de geração de energia elétrica e para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica ao longo do triênio 2023-2025. Durante o triênio, serão promovidos um leilão em junho e um leilão em dezembro de cada ano.
Para 2023, está prevista a realização de um leilão em outubro que pretende ampliar a capacidade de intercâmbio entre as regiões Norte/Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste, permitindo o escoamento dos excedentes de geração previstos para as regiões Norte e Nordeste.
Além disso, a portaria prevê ainda, para junho de 2023, a realização do procedimento competitivo para a contratação da margem de escoamento para acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 14.120/2021, e no art. 2º, do Decreto nº 10.893/2021. O intuito é possibilitar a disputa pela capacidade remanescente de escoamento do SIN, a fim de otimizar os recursos disponíveis e planejados para o serviço público de transmissão de energia elétrica, face ao elevado número de projetos de geração em solicitação de outorga protocolados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A publicação ainda estabelece o cronograma estimado para realização das Licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica, bem como para realização do Procedimento Competitivo por Margem (PCM). É importante ressaltar que a divulgação do cronograma dos leilões garante previsibilidade e transparência ao mercado e à sociedade em prol da segurança jurídica e do investimento privado.
Acesse o Decreto nº 10.893/2021.
Assessoria de Comunicação Social