MME estabelece novas diretrizes para os processos de operacionalização e implementação do programa Luz para Todos

O Ministério de Minas e Energia (MME), publicou, nesta quinta-feira (19/09), no Diário Oficial da União, o novo Manual de Operacionalização do Programa Luz para Todos (LPT). O documento tem como principal finalidade estabelecer  premissas e diretrizes para nortear os processos de operacionalização e  implementação do maior programa de universalização de energia elétrica do mundo. O programa, lançado pelo presidente Lula em 2003, tem como objetivo garantir a erradicação da pobreza energética e o desenvolvimento social e econômico.

Com o relançamento do Programa Luz para Todos, em agosto de 2023, e das diversas inovações e melhorias apresentadas nesta nova etapa, houve a necessidade de atualizar o Manual de Operacionalização redefinindo o regramento específico que estabelece, dentre outras questões, a estrutura de governança do Programa, bem como os critérios técnicos e financeiros, procedimentos e prioridades para atendimento à população que ainda não possui acesso à energia elétrica no País.

“O fornecimento de energia elétrica é primordial para o desenvolvimento social e econômico das famílias residentes em áreas rurais e regiões remotas do Brasil. É serviço essencial e direito fundamental do cidadão, já que visa ao atendimento de suas necessidades básicas. A retomada do programa está garantindo vida digna e cidadania a milhões de brasileiras e brasileiros”, pontuou o ministro Alexandre Silveira.

LPT

Criado em 2003, no primeiro governo do presidente Lula, o Programa Luz para Todos é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME). Desde seu lançamento, mais de 3,7 milhões de famílias foram atendidas com acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica, o que representa mais de 17,5 milhões de pessoas usufruindo desse serviço público essencial. Nessa nova etapa, o programa irá beneficiar cerca de 500 mil famílias, e traz como desafio construir políticas públicas de universalização do acesso e uso da energia elétrica ainda mais justas e inclusivas, que garantam mais oportunidades e melhorias na qualidade de vida de toda a população atendida pelo Programa.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME

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