Geral
MME estabelece diretrizes para o Leilão de Energia Nova A-6, marcado para setembro de 2019
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje, 8, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MME nº 222, que estabelece as diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado “A-6”, de 2019.
No Leilão de Energia Nova “A-6”, de 2019, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), com início de suprimento em 1º de janeiro de 2025. As modalidades e prazos de suprimento serão:
-
Hidrelétricas: modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 30 anos
-
Eólica e Solar fotovoltaica: modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 20 anos, diferenciados por fonte
- Termoelétricas a biomassa, a carvão mineral nacional e a gás natural, inclusive em ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento existente a gás natural por meio de fechamento do ciclo térmico: modalidade por disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 25 anos, diferenciados por fonte
Os empreendedores interessados em participar do Leilão “A-6”, de 2019, deverão requerer o cadastramento dos respectivos projetos até as 12 horas de 17 de maio de 2019 junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apresentando os documentos necessários, conforme instruções disponíveis na internet, no sítio www.epe.gov.br .
Portanto, considerando que o Decreto nº 5.163, de 2004, estabelece que os agentes de distribuição de energia elétrica deverão atender a totalidade dos seus mercados por meio de leilões operacionalizados pela Aneel, realizados em observância às diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia, a presente Portaria é parte dos procedimentos regulares para a realização do LEN A-6/2019.
PORTARIA Nº 222, DE 6 DE MAIO DE 2019
Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
(61) 2032-5620
ascom@mme.gov.br
antigo.mme.gov.br
www.twitter.com/Minas_Energia
www.facebook.com/minaseenergia