MME encerra o recebimento das declarações de TEIF/IP

O Ministério de Minas e Energia (MME) encerrou, nesta quinta-feira (17/11), o recebimento de declarações de Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada (TEIF) e Indisponibilidade Programada (IP) para cálculo da Revisão Ordinária da Garantia Física de Usinas Hidrelétricas de 2022 (ROGF 2022). Conforme determinado pela Portaria 707/GM/MME, de 17 de novembro de 2022, a relação dos agentes que declararam os novos valores está disponível no Portal de Consultas Públicas do MME.

Para os agentes que não constem na relação e que apresentaram declarações nos termos da Portaria nº 705/GM/MME, foi fixada a data de 22 de novembro de 2022 como limite para apresentação de comprovação de envio, a qual deve ser feita por meio físico, na sede do MME, na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Térreo, Sala do “Protocolo Geral”. 

Acesse aqui o Despacho Decisório com a relação dos agentes que declararam os novos valores de TEIF e IP.

NOVA DECLARAÇÕES

Por meio da Portaria nº 705, de 11 de novembro, o MME permitiu que os agentes pudessem declarar os valores de TEIF e IP de suas usinas até 17 de novembro de 2022, conforme dispõe o art. 5º, § 1º, da Portaria Normativa nº 42/GM/MME/2022, para utilização na Revisão Ordinária da Garantia Física de Usinas Hidrelétricas de 2022 (ROGF 2022).

Considerando que as Portarias Normativas nº 704 e 675 foram revogadas, houve a necessidade de que todos os agentes interessados em serem considerados no cálculo da ROGF 2022 fizessem suas declarações, mesmo que já tivessem feito anteriormente, no âmbito do que estabelecia a Portaria Normativa nº 675/GM/MME.

CONFIRA AQUI OS DEMAIS NORMATIVOS:

- Consulta Pública nº 132/2022

- Portaria nº 707/GM/MME, de 17 de novembro de 2022.

- Portaria nº 705/GM/MME, de 11 de novembro de 2022.

- Portaria Normativa nº 675/GM/MME, de 11 de agosto de 2022.

- Portaria Normativa nº 704/GM/MME, de 10 de novembro de 2022.

- Nota à Imprensa MME sobre a Portaria nº 705/GM/MME.