MME emite portarias de acesso à rede de transmissão para a conexão de projetos para produção de hidrogênio em larga escala

Representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral, destacou que a pasta tem trabalhado para liberar pedidos de ligação na rede de transmissão para projeto de hidrogênio de grande escala. A informação foi dada, nessa terça-feira (13/08), durante o seminário “A Inserção do Hidrogênio na Matriz Energética Brasileira: Regulamentação e Projetos”, proposto pela Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados.

“Temos vários pedidos de projetos para iniciar o processo de conexão ao Sistema de Transmissão. Já publicamos algumas portarias que funcionam como uma etapa inicial. A partir dessa portaria que o MME emite é que os empreendedores procuram o Operador Nacional do Sistema para obter o Parecer de Acesso e, futuramente, a contratação”, explicou.

Ainda de acordo com Barral, daqui para frente, os projetos terão uma escala ainda maior. Por isso, a partir de uma parceria entre o Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), já no próximo mês, serão discutidas as premissas do planejamento da transmissão para esse novo paradigma, que são os grandes projetos de produção de hidrogênio e amônia. “São dilemas complexos de planejamento, porque são muitas as variáveis, então precisamos sentar e discutir essas premissas para podermos avançar com esses estudos”, pontuou o secretário.

Durante a participação no seminário, Barral citou ainda a estratégia do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), coordenado pelo MME, dos marcos temporais para avançar com o tema da molécula no Brasil. “O primeiro marco é, até 2025, disseminar plantas pilotos de hidrogênio em todas as regiões do país. Além disso, estamos prevendo um aumento de sete vezes nos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na área”, destacou. 

MARCO LEGAL

No início do mês de agosto, o projeto n° 2308/2023, que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, foi sancionado pelo presidente Lula, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em cerimônia realizada no Complexo do Porto do Pecém, no Ceará. A Lei traz uma série de iniciativas para desenvolver essa indústria no Brasil. Entre elas está o Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Os incentivos terão validade de cinco anos, começando a partir de 1º de janeiro de 2025.

“Esta é mais uma política pública que fortalece o país como protagonista global da transição energética justa e inclusiva. Hoje, o senhor, presidente, torna realidade um projeto histórico, que cria uma nova indústria para o Brasil, acendendo a chama que vai revolucionar a matriz energética do planeta. É desenvolvimento tecnológico e industrial na cadeia produtiva do hidrogênio nacional”, afirmou o ministro no evento.

Segundo Silveira, o projeto do hidrogênio ainda tem papel fundamental de fomentar a cadeia nacional de suprimento de insumos e de equipamentos e o desenvolvimento da produção nacional de fertilizantes nitrogenados, reduzindo a dependência externa e de garantir a segurança alimentar.

“As plantas de hidrogênio vão fortalecer o setor de fertilizantes verdes e vão reduzir a nossa dependência de importação. O hidrogênio é essencial para produzir amônia verde e fortalecer a nossa indústria e agricultura nacional. Esse conjunto de políticas públicas que estamos implementando vai nos entregar um Brasil mais moderno e consolidar nossa liderança na transição energética. E o Ceará será um dos grandes hubs de hidrogênio verde, colocando em prática os com 33 memorandos de entendimento já assinados”, destacou o ministro.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME

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